Parlamento Europeu coloca acordo União Europeia–Mercosul em risco ao acionar Tribunal da UE

O futuro do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul voltou a ficar incerto após decisão do Parlamento Europeu que pode atrasar significativamente sua ratificação. Em votação apertada, os eurodeputados decidiram encaminhar o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), para que a Corte avalie se o texto está em conformidade com os tratados do bloco.

A medida não representa o cancelamento do acordo, mas cria um obstáculo político e jurídico relevante. A análise do tribunal pode levar meses ou até mais de um ano, o que adia a entrada em vigor de um pacto negociado ao longo de mais de duas décadas e recentemente assinado pelos dois blocos.

O questionamento jurídico reflete resistências internas crescentes dentro da União Europeia. Parlamentares de diferentes correntes ideológicas expressaram preocupação com possíveis impactos sobre a autonomia regulatória do bloco, especialmente em áreas como política ambiental, sanitária e agrícola. Um dos pontos mais sensíveis é o mecanismo que permitiria reequilíbrios comerciais caso normas europeias afetem exportações do Mercosul, o que críticos veem como uma limitação à soberania legislativa da UE.

Além das dúvidas legais, o acordo enfrenta forte oposição de setores agrícolas europeus, que temem concorrência de produtos sul-americanos com custos mais baixos e padrões ambientais distintos. Protestos de agricultores e pressões políticas nacionais influenciaram o debate no Parlamento, tornando o processo de ratificação ainda mais complexo.

Para os países do Mercosul, o atraso representa frustração e incerteza. O acordo é visto como estratégico para ampliar o acesso ao mercado europeu e diversificar parcerias comerciais em um cenário global marcado por tensões geopolíticas e protecionismo. Já para a União Europeia, o impasse levanta questionamentos sobre sua capacidade de concluir grandes acordos comerciais e preservar sua influência econômica internacional.

Enquanto a decisão do Tribunal de Justiça não é tomada, o acordo permanece em suspenso, reforçando a percepção de que, apesar de assinado, seu futuro político segue longe de ser garantido.