Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro intensificou a cobrança para que a Prefeitura de Rio das Ostras realize um choque de ordem em bares

Rio das Ostras - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro intensificou a cobrança para que a Prefeitura de Rio das Ostras realize um choque de ordem em bares, restaurantes e casas noturnas, visando reduzir a poluição sonora e garantir o cumprimento da lei do silêncio. A ação acompanha o processo desde 2023.

A promotora de justiça Márcia de Oliveira Pacheco, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, enviou em junho de 2025 um ofício à Procuradoria-Geral do Município solicitando informações sobre a tramitação do processo de revisão do Código de Posturas, além de detalhar as medidas adotadas após as notificações 798 a 818 e se houve fiscalização para verificar o isolamento acústico nos estabelecimentos da Praia do Centro, conforme o Decreto nº 3776/2023.

Em resposta, a Coordenadoria Geral de Fiscalização (COMFIS) da Secretaria de Fazenda (SEMFAZ) informou sobre a atuação contínua em diversos locais da Praia do Centro e Costazul. Entre os estabelecimentos fiscalizados:

Leonel Brizola Romualdo Teixeira (BIROSKA) e Roberta Kely Matos de Souza (AFTER BEACH): encerraram as atividades após notificação.

Soares Peleteiro Bar e Choperia Ltda (TRICK TRICK) e Tropic Thunder Rock Café Ltda (TROPIC THUNDER): adequaram o horário de funcionamento.

M.M.R Andrade (EMPÓRIO GRILL): regularizou a documentação e incluiu a atividade sonora no alvará.

Grupo Tostes Bar e Restaurante (BOTECO) e M.S. Viana Bar e Petiscaria (MARACA BEER SUNSET): tiveram suspensão de alvará e funcionamento por 30 dias.

Viviane Xavier (FLORESTA DO GNOMO) e Adriana Azevedo da Silva (PALADAR NORDESTINO): regularizaram a situação e atendem às normas.

APSR Bomfim Lanchonete (TÔ NO TRABALHO DANCETERIA, BAR E RESTAURANTE LTDA): intimada a paralisar atividades sonoras e sob monitoramento constante.

A fiscalização garante monitoramento permanente e estabelece que o descumprimento da suspensão pode levar à cassação da licença. O projeto de lei para atualizar o Código de Posturas também está em fase final, com o objetivo de reforçar o controle e reduzir infrações.