LULA ASSINA INDULTO DE NATAL 2025 E EXCLUI CRIMES CONTRA A DEMOCRACIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), o decreto do Indulto de Natal 2025, publicado no Diário Oficial da União. A medida, tradicional no fim do ano, concede perdão ou redução de pena a presos que atendam a critérios específicos definidos pelo governo federal.

De acordo com o decreto, ficam fora do indulto condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos antidemocráticos. Também não serão beneficiados presos condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas, organização criminosa e integrantes de facções ou presos em regime de segurança máxima.

O texto prevê regras diferenciadas para concessão do benefício, levando em conta fatores como tempo de pena cumprido, reincidência e situação pessoal do condenado. O indulto também estabelece critérios mais humanitários para idosos, pessoas com doenças graves, deficiência severa ou responsáveis por filhos menores ou com deficiência.

A aplicação do indulto caberá ao Judiciário, que irá analisar caso a caso se os presos atendem às exigências previstas no decreto.