Justiça suspende cobrança da taxa do lixo no condomínio Bosque do Peró, em Cabo Frio

A Justiça do Rio de Janeiro

suspendeu a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) em Cabo Frio, conforme informado em publicações de fevereiro de 2026, atendendo a solicitações que apontavam falta de transparência e critérios desiguais no cálculo. A decisão é provisória e segue contestações sobre valores desproporcionais entre imóveis semelhantes.

Suspensão: A cobrança foi suspensa temporariamente para os moradores incluídos na ação judicial, com a prefeitura tendo prazo para explicar a metodologia de cálculo, incluindo custos de coleta e critérios de classificação.

Motivos da revolta: Moradores relataram valores discrepantes e a falta de campanhas informativas clara

antes da cobrança.

Contexto Legal: A taxa foi instituída no âmbito municipal e, inicialmente, sua aplicação foi contestada devido a questões de transparência. A cobrança de lixo é, no geral, uma exigência da Lei Federal 14.026/2020 (Novo

Marco Legal do Saneamento Básico).

Até o momento, a decisão permite que moradores busquem a garantia da suspensão individual ou coletivamente. A Prefeitura foi questionada sobre os critérios, mas não houve resposta oficial imediata no momento das denúncias.