GOVERNO LIBERA CAMINHO PARA SOCORRO AOS CORREIOS ATRAVÉS DE DECRETO

O governo federal publicou um decreto — em edição extra do Diário Oficial — que cria um mecanismo para que estatais federais não dependentes, como os Correios, submetidas a dificuldades financeiras, possam apresentar planos de reequilíbrio econômico-financeiro e receber aportes do Tesouro. A medida permite que essas empresas evitem, de imediato, serem reclassificadas como dependentes do orçamento público.

Para que o plano seja validado, é exigido que haja ajustes concretos nas receitas e despesas da estatal e que a governança interna — conselhos da empresa e ministério supervisor — aprovem a proposta. Em seguida, o caso será submetido à análise de uma comissão responsável pela governança das estatais da União.

A publicação do decreto ocorre em meio a uma crise grave nos Correios, que acumularam prejuízo de cerca de R$ 6,05 bilhões até setembro e negociam um empréstimo bilionário para cobrir déficits, financiar demissões voluntárias, rolar dívidas e regularizar pendências com fornecedores.

Com o novo mecanismo, o governo busca dar um respaldo legal para eventual garantia da União em empréstimos à estatal — medida considerada essencial para viabilizar o socorro e preservar os serviços postais.